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PAM – A portaria do INMETRO que regulamenta as balanças

PAM (Portaria de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição) é a base de dados oficial de Portarias de Aprovação de Modelos, dispositivo legal para a comercialização dos diversos instrumentos de medição do país. É parte do esforço empreendido pelo Governo para modernizar a atuação do Estado nas questões que envolvem a garantia dos diversos instrumentos de medição comercializados no país.

A aprovação de determinado modelo o faz ser reconhecido como instrumento de medição em todo território nacional, durante o processo de aprovação, o modelo em questão é submetido a diversos teste, seja em sua confiabilidade, visual e segurança, satisfazendo assim todas as exigências do órgão competente.

Atualmente, diversas balanças falsificadas invadiram as ruas e comércios do Brasil, fizemos uma postagem sobre isso, se ainda não viu, clique aqui. Diante de tal situação o portal PAM se tornou uma arma muito eficiente, nele é possível pesquisar se determinado modelo pode ou não ser utilizado, além disso é possível ver detalhes da construção do equipamento, características técnicas, data inicial da fabricação, responsáveis pelo projeto e design, as alterações necessárias para que a balança se enquadre nos requisitos do INMETRO, dentre outras informações.

Para acessar o portal e muito simples, basta entrar no portal do INMETRO e localizar a aba “Legislação” ou clique aqui.

Note que há duas caixas de seleção, uma com “Tipo de instrumento” e outra com “Categoria”, selecione “Balança (Instrumento de pesagem)” na primeira caixa e “Aprovação” na segunda caixa, iremos tomar como exemplo a balança modelo Clipse, da marca Systel.

Clique em pesquisar;

Abrirá uma página com as seguintes informações, Classe da portaria, Ato legal e número da portaria DIMEL / INMETRO, data da portaria, situação (se está em vigor ou não) e botão pra visualizar da Portaria na integra.

Onde é possível ver a balança em detalhes.

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